(DOC. VP 147.5943.3004.4600)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida anotação em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Contrato de financiamento já resolvido, havendo expressa declaração de quitação e entrega do veículo financiado. Alegado «desencontro de informações» por parte da ré que não afasta o dever de indenizar. Dano moral presumido na restrição creditícia fundada em dívida inexistente. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização.

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