(DOC. VP 147.5943.3002.9200)

TJSP. Seguridade social. Agravo de instrumento. Penhora. Modalidade «on line». Constrição incidente sobre saldo de conta bancária em que supostamente depositados proventos de aposentadoria do executado. Ausência de prova idônea da alegação. Pedido de liberação do numerário, ademais, só formulado um ano após a concretização do bloqueio. Quadro fazendo concluir que o numerário bloqueado não era indispensável à subsistência digna do executado, esta a razão de ser da proibição do CPC/1973, art. 649, IV. Indeferimento do pedido de invalidação da penhora. Decisão confirmada. Agravo conhecido parcialmente e improvido na parte conhecida.

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