(DOC. VP 147.5943.3001.2600)

TJSP. Violação de direito autoral. Caracterização. Apreensão de cds e dvds falsificados para serem vendidos ou alugados. Materialidade e autoria comprovadas. Conhecimento da origem ilícita dos objetos em questão evidenciada, pois, segundo prova oral, eram vendidos, expostos à venda e alugados, demonstrando o intuito de lucro. Responsabilidade caracterizada. Pena bem dosada, não havendo reparo a ser feito. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

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