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(DOC. VP 147.5943.3000.8700)

TJSP. Exceção de pré-executividade. Âmbito. Apreciação de ilegitimidade passiva suscitada. Admissibilidade. Instrumento jurídico cabível para a argüição, no processo executório, de matéria de ordem pública, como a ilegitimidade passiva «ad causam»- Recurso provido.

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