(DOC. VP 147.5155.2330.2623) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROLATADA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELA ORA EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO, OBJETIVANDO O REEXAME DA MATÉRIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, INEXISTINDO OS VÍCIOS APONTADOS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

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