(DOC. VP 147.4438.6317.7213) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO CONEXO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MANTIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. IMPRONÚNCIA RELATIVA AO DELITO CONEXO, QUE SÓ SERIA CABÍVEL SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA, SEM AMPARO EM QUALQUER PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO OCORRE. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O RECORRENTE ESTAVA LIGADO ÀS ATIVIDADES VINCULADAS AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, INCLUSIVE QUANTO AO DELITO CONEXO. OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote