(DOC. VP 147.4303.6009.4900)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência de localização de bens em nome da executada. Responsabilidade imputada aos sócios que respondem com seus patrimônios. Possibilidade. Inteligência do CCB, art. 50. Pedido deferido. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote