(DOC. VP 147.4303.6000.0100)

TJSP. Seguridade social. Recurso. Deserção. Inocorrência. Pedido de assistência judiciária formulado pelo autor. Deferimento pelo magistrado ante a apresentação de demonstrativo dos rendimentos pagos pela Previdência Social. Hipótese em que cabia à ré demonstrar a suficiência de recursos para o pagamento das custas do processo, o que não ocorreu. Concessão do benefício da gratuidade que impossibilita o reconhecimento da deserção. Preliminar afastada.

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