(DOC. VP 147.3652.5000.8500)

STF. Promoção. Magistrado. Antiguidade. Quórum. Apuração.

«O quórum de dois terços de membros efetivos do Tribunal ou de seu órgão especial, para o fim de rejeição de juiz relativamente à promoção por antiguidade, há de ser computado consideradas as cadeiras preenchidas e aqueles em condições legais de votar, observadas ausências eventuais.»

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