(DOC. VP 147.3584.4003.5600)

STJ. Agravo regimental. Prisão preventiva. Prolação de sentença. Novo título fundamentador. Prejuízo da impetração originária.

«1. A diversidade dos títulos prisionais impede a mantença de habeas corpus que impugna decisão cautelar quando já prolatada a sentença condenatória - irrelevante a manutenção, ou não, dos fundamentos. 2. Agravo regimental improvido.»

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