(DOC. VP 147.2823.0002.0300)

STJ. Processual civil e administrativo. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Responsabilidade civil do estado. Pedra caída em rodovia federal. Acidente automobilístico. Morte. Nexo de causalidade comprovado. Danos morais e materiais. Indenização. Revisão. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou que «há elementos fático-probatórios suficientes para ensejar responsabilidade da União em indenizar a recorrente, quais sejam, o referido laudo pericial comprovou a existência do bloco rochoso que ocupara todo o acostamento e parte da pista de rolamento; as fotos contidas à fl. 84 confirmam o que foi descrito na inicial e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote