(DOC. VP 147.2802.8020.1300)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Impossibilidade. Acusado preso em flagrante portando razoável e variada quantidade de entorpecentes. Comportamento não compatível com a figura de usuário. Desnecessidade de exame para verificação de dependência química. Condenação mantida. Recurso provido em parte.

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