(DOC. VP 147.2802.8010.7400)

TJSP. Prisão. Preventiva. Relaxamento. Ausência de razões convincentes para manter a cautela. Imputação de crimes (Lei 8176/1991, art. 1º, I e CP, art. 299) apenados com detenção e com reclusão, sem rigor que justifique a constrição da liberdade de locomoção. Ordem concedida.

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