(DOC. VP 147.2802.8006.7800)

TJSP. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Descaracterização. Substituição de placas do veículo. Materialidade demonstrada. Dúvida quanto ao dolo. Alegação de que o desvalor da conduta se direcionara, tão somente, a uma questão de segurança, por determinação da Polícia Militar. A demonstração do dolo não se resume apenas na consciência do agente; mas, também, na vontade. Fragilidade probatória na comprovação. Absolvição mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote