(DOC. VP 147.2802.8002.1600)

TJSP. Depósito. Bem fungível. Penhora. Incidência sobre safra de café pendente de colheita. Certeza, imediatidade e especificidade. Ausência. Depósito irregular caracterizado. Impossibilidade de restituição ante a ausência física da coisa. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote