(DOC. VP 147.2653.0619.4894)

TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES DE IMÓVEL. 1.

Apelo de adquirente contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por lucros cessantes. 2. Sentença que concluiu que a retenção das chaves decorreu da inadimplência, afastando a tese de atraso. 3. Apelação alegando que houve atraso na obra e que a retenção das chaves foi abusiva, pleiteando indenização mensal de 0,5% do valor de mercado. 4. Cinge-se a controvérsia em aferir se: (i) a retenção das chaves, motivada pela inadimplência da adquirente, caracteriza i

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