(DOC. VP 147.2038.3410.7518)

TJSP. Contrato de compra e venda de imóvel. Ação indenizatória. Incontroverso o atraso na entrega do imóvel.Ação Indenizatória. Compromisso de Compra e Venda. Atraso na entrega da obra. Condenação ao pagamento dos lucros cessantes pela não fruição do imóvel, independentemente de comprovação, porém, limitados em 0,5% do valor do imóvel e devidos a partir da expiração do prazo de tolerância. Aplicação do índice INCC que deve perdurar durante o período de construção, devendo ser substituído pelo IPCA quando vencido o prazo estipulado contratualmente. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor considerado o atraso de poucos meses na entrega do imóvel. Recurso parcialmente provido

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