(DOC. VP 147.0481.2001.0900)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Risco à instrução criminal.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Não se podendo revalorar a prova de que uma das testemunhas já estaria sendo procurada para ser eliminada (e/STJ fl.47), há de se reconhecer como válido o fundamento de risco

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote