Carregando…

(DOC. VP 147.0410.7001.5100)

STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Embargos à execução. Requisitos para concessão de efeito suspensivo. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Irresignação da casa bancária/exequente.

«1. Violação ao CPC/1973, art. 535, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. É inviável rediscutir, na via estreita do recurso especial, sob pena de violação ao enunciado da Súmula 07/STJ, o não preenchimento dos requisitos necessários para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução quando o acórdão recorrido já consignou estarem satisfeitos os seus pressupostos. Precedentes. 3. Agravo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote