(DOC. VP 147.0400.1005.2200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reivindicatória e usucapião. Prova. Prescrição aquisitiva. Não comprovação. Art. 535. Ausência de omissão. Reexame. Sumula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/1973, art. 535. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2. O Tribunal local, com base no acervo probatório constante dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos para a caracterização da usucapião extraordinária

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