(DOC. VP 147.0394.3003.2700)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse de arma de fogo. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Via inadequada. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Fundamentação da custódia. Gravidade do crime. Reiteração delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. Na hipótese, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, seg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote