(DOC. VP 147.0394.3003.0000)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade. Seguimento negado.

«1. Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que podem a periculosidade e os riscos sociais justificar a custódia cautelar, no caso de tráfico especialmente pela gravosa natureza ou quantidade da droga. 2. Legítima é a justificação do decreto de prisão na natureza e quantidade de 14 pedras de crack, não sendo desarrazoada a valoração dada ao material apreendido. 3. Recurso improvido.»

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