(DOC. VP 147.0394.3002.4100)

STJ. Agravos regimentais. Recursos especiais. Negócios jurídicos bancários. Contrato de câmbio para exportação. Repetição do indébito. Cabimento se houver saldo após a compensação. Precedentes. Distribuição dos encargos da sucumbência. Desproporção exorbitante. Revisão.

«1. Cabimento da repetição de indébito, se houver saldo após a compensação. Precedentes. 2. Redistribuição dos encargos da sucumbência, em razão da flagrante desproporção do arbitramento efetuado na origem com o efetivo grau de decaimento das partes. 3. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.»

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