(DOC. VP 147.0273.5099.1767)

TJSP. 1. APELAÇÃO.

demanda declaratória de existência de relação de emprego, com pedidos cumulados de cobrança fundada em direitos trabalhistas e indenização de danos morais. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. 3. EVENTUAL DESVIRTUAMENTE DE CONTRATO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO DE CARGAS QUE DEVE SER EXAMINADO PELA JUSTIÇA COMUM, E NÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ. 4. nessecidade de verificação da presença dos requisitos da lei 11.442/2007 no ca

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