(DOC. VP 146.8983.5019.2000)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Insuficiência probatória. Inocorrência. Prova farta e contundente contra o apelante. Materialidade comprovada pelo auto de exibição e apreensão, pelo laudo de constatação, pelos laudos de exames químico-toxicológicos e pela prova oral colhida. Negativa de autoria que não encontra respaldo na prova dos autos. Validade dos depoimentos de policiais, desde que confortados por outras provas, como é o caso dos autos. Acusado não indicou qualquer fato verossímil que pudesse sugerir eventual suspeição dos testemunhos dos milicianos, pois admitiu que sequer os conhecia. Testemunhos da defesa revelaram-se movediços e inconsistentes, no tocante às assertivas pelas quais, nitidamente, pretendiam tão-somente isentar o acusado, porém, sem qualquer coesão. Impossibilidade da desclassificação (associação para o tráfico). Condenação mantida. Penas bem dosadas. Regime inicial fechado mantido. Recurso improvido.

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