(DOC. VP 146.8983.5019.1200)

TJSP. Furto qualificado. Caracterização. Rompimento de obstáculo, fraude e concurso de agentes. Invasão de residência e subtração de quantia em dinheiro da vítima. Materialidade e autoria dos delitos devidamente comprovadas, mormente pelos depoimentos das testemunhas de acusação, pela confissão do réu e pelos depoimentos de investigador de polícia e policial militar. Descabimento, ainda, da alegação de estado de necessidade, uma vez que não demonstrada a presença dos requisitos de tal instituto. Dosimetria das penas mantida, bem como o regime inicial imposto. Recursos Ministerial e dos réus desprovidos.

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