(DOC. VP 146.8983.5015.4100)

TJSP. Sistema financeiro da habitação. Reajuste de prestações. Adoção do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP). Possibilidade, uma vez que assim pactuado. Admissibilidade, ainda, da adoção da «TR» para atualização do saldo devedor, pois o índice adotado no contrato foi o mesmo para atualização dos depósitos de poupança. Súmula 454 do Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade, entretanto, da utilização da «Tabela Price» como sistema de amortização por implicar em capitalização de juros. Recurso parcialmente provido.

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