(DOC. VP 146.8983.5014.3500)

TJSP. Dano moral. Prestação de serviços de comunicação. Ausência de contrato entre as partes. Inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito. Fraude perpetrada por terceiro. Devedor com histórico de vários apontamentos junto ao SCPC. Ausência de nexo causal. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso improvido.

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