(DOC. VP 146.8983.5013.5500)

TJSP. Responsabilidade civil. Compra e venda. Aquisição de área em disputa de quem sobre ela não dispunha de nenhuma titularidade. Pretensão de indenização apenas pelas benfeitorias (acessões) nela realizadas, com o respectivo direito de retenção. Descabimento, não podendo ser tidos como possuidores de boa-fé. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote