(DOC. VP 146.8983.5012.0600)

TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílios-doença previdenciários. Conversão em seus homônimos acidentários. Admissibilidade. Laudo pericial que constatou que o autor sofre de estresse pós-traumático e transtorno depressivo recorrente de grau moderado. Redução parcial e permanente da capacidade laboral. Comprovação. Concessão de auxílio-acidente de 50% do salário-debenefício e demais consectários legais, a partir do dia seguinte à alta. Cabimento. Honorários advocatícios que, entretanto, incidem somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Reexame necessário provido em parte.

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