(DOC. VP 146.8983.5010.7200)

TJSP. Seguridade social. Acidente de trabalho. Benefício. Cumulação. Embargos à execução. Alegação de impossibilidade de cumulação entre auxílio acidente e aposentadoria por tempo de contribuição concedida desde 5.4.09. Inadmissibilidade. Conjunto probatório aponta para a eclosão da moléstia em período anterior à vigência da Lei 9528/97. Circunstância que autoriza o recebimento conjunto. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote