(DOC. VP 146.8983.5003.6100)

TJSP. Agravo de execução penal. Execução penal. Falta grave. Sentenciado que assumiu a posse da droga no momento da apreensão. Posse negada no curso do procedimento administrativo e afirmativa, comprovada, acerca de que ocupava outra cela na data. Existência de dúvida razoável quanto à posse do entorpecente apreendido. Absolvição do sentenciado da prática de tal falta.

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