(DOC. VP 146.8983.5000.4400)

TJSP. Extinção do processo. Indenizatória. Dano Moral. Responsabilidade Civil. Atropelamento seguido de morte. Três demandas ajuizadas autonomamente. Perda de filha e irmã dos autores com acordo formalizado em duas delas. Ajuizamento, agora, em nome do irmão da vítima. Descabimento, pois a data do infortúnio contava com oito anos de idade, não sendo possível mensurar o impacto emocional. Inexistência de direito autônomo para reclamar a mesma tutela, incorporada em pedidos anteriores, dos pais da vítima, a que a ré fez suprir, por meio de composição amigável. Carência da ação decretada. Recurso da ré provido para esse fim, prejudicado o apelo do autor.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote