(DOC. VP 146.8743.5015.5400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ausência de comprovação de que as partes celebraram contrato verbal para representação comercial. Documentos que comprovam apenas a existência de contrato de compra e revenda de produtos e equipamentos hospitalares. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença mantida, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote