(DOC. VP 146.8743.5015.2400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cambial. Protesto indevido de duplicata. Dano configurado. Pedido de indenização formulado por pessoa jurídica. Admissibilidade, uma vez que são titulares de atributos sociais, especialmente nome e reputação comercial. Valor fixado em observância aos princípios da proporcionalidade e moderação. Recurso provido neste tópico.

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