(DOC. VP 146.8743.5004.2400)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Inexistência de provas de que a empresa executada teria encerrado irregularmente suas atividades. Prática de atos abusivos pelos sócios não comprovada. Pedido indeferido. Recurso improvido.

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