(DOC. VP 146.8125.0959.3583)

TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE NEUROMODULAÇÃO INTENSIVA PERSONALIZADA. ROL DA ANS. PRESCRIÇÃO MÉDICA. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir plano de saúde a custear tratamento de Neuromodulação Intensiva Personalizada, pelo prazo de 12 meses, conforme prescrição médica, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. 2. A recorrente alegou ausência de cobertura contratual e ausência de previsão no rol da ANS, do CFM e da CONITEC, bem como a inexistência de urgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote