Carregando…

(DOC. VP 146.7373.3000.0300)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. Impetração dirigida contra decisão denegatória de liminar. Descabimento. Ausência de teratologia ou de contrariedade à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Prisão preventiva. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de pessoas. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A decisão agravada está alinhada com a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). Esse entendimento só é atenuado nas hipóteses de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, bem como nos casos de decisões manifestamente contrárias à jurisprudência desta Corte ou teratológicas. 2. No caso, as decisões precedentes não são teratológicas e a pris�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote