(DOC. VP 146.6995.6498.4083) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO SÓCIO POR AVAL. ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO QUE NÃO EXONERA O SÓCIO RETIRANTE DA GARANTIA PRESTADA. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES PACTUADAS NA CÉDULA DE CRÉDITO. NOVAÇÃO NÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. 299 DO CÓDIGO CIVIL.

AUTONOMIA A INDEPENDÊNCIA DO AVAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO QUE LASTREIA O TÍTULO DE CRÉDITO. DESVINCULAÇÃO EM RELAÇÃO À ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO. HIGIDEZ DA GARANTIA APESAR DA CESSÃO DAS COTAS SOCIAIS PELO EMBARGANTE. SUCESSÃO EMPRESARIAL QUE NÃO EXONERA O SÓCIO RETIRANTE DA GARANTIA PRESTADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ALTERAÇÃO DA GARANTIA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO CREDOR

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