(DOC. VP 146.6330.1321.3761)

TJSP. Revisão criminal. Pedido de anulação ou absolvição diante da referência, lançada na sentença, ao silêncio do peticionário na fase de inquérito. Improcedência. A anotação feita na sentença, em verdade, traduz-se em mera observação infeliz quanto à constatação de haver o peticionário silenciado na fase de inquérito. Em essência, a condenação se ampara em outras provas, as quais, todavia, não foram objeto da insurgência defensória nesta ação revisional, razão pela qual não serão aqui avaliadas. Pedido revisional indeferido

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