(DOC. VP 146.5385.3001.7800)

STJ. Tráfico interestadual de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito indicativas de dedicação ao comércio ilegal de substâncias proscritas. Elevada quantidade da droga apreendida. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A elevada quantidade do estupefaciente apreendido e as circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante - na ocasião em que o paciente estava transportando, da cidade de Mundo Novo/MS para Paragominas/PA, o total de 35,8 Kg de maconha - são fatores que indicam a dedicação ao comércio il

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