(DOC. VP 146.5381.9000.5500)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Morte de passageiro. Queda de trem. Dano moral. Valor. Alteração. Possibilidade. Relação contratual. Juros de mora. Termo inicial. Parcial provimento.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais quando irrisório ou abusivo. 2. O valor fixado pelo Tribunal de origem, em razão da morte do filho dos agravantes, destoa dos valores aceitos por esta Corte para casos semelhantes, devendo, portanto, ser majorado. 3. Em se tratando de indenização por danos morais decorrentes de obrigação contratual, os juros de mora

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