(DOC. VP 146.4212.2023.5200)

TJSP. Contrato. Rescisão. Multa. Onerosidade excessiva, considerando-se a grande antecedência com que o réu comunicou a desistência dos serviços contratados junto à autora. Inteligência do CCB, art. 413. Recurso parcialmente provido para julgar procedente em parte a ação de cobrança, reduzindo-se o valor pleiteado.

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