(DOC. VP 146.4212.2023.0200)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inadimplemento contratual. Inscrição do nome dos autores no serasa. Negativação não comprovada. Existência, tão-somente de comunicação de solicitação de apontamento pelo credor. Ausência de danos que afasta o dever de indenizar. Recurso parcialmente provido.

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