(DOC. VP 146.4212.2020.6400)

TJSP. Citação. Nulidade. Alegação em embargos de declaração, depois de sentença desfavorável. Prejuízo à defesa da embargada. Inocorrência. Comparecimento espontâneo e juntada de procuração nos autos. Fundamento para anulação do processo. Inexistência. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote