(DOC. VP 146.4212.2015.1300)

TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing». Revisão. Vinculação da avença ao dólar norte-americano. Validade. Lei 8880/1994, art. 6º. Alta cambial. Acréscimo da moeda estrangeira que deve, contudo, ser repartido entre as partes, afastando-se, portanto, a utilização do INPC como índice de correção das parcelas devidas. Recurso parcialmente provido.

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