(DOC. VP 146.4212.2013.4900)

TJSP. Contrato. Cláusula penal. Fixação em 50% sobre as parcelas já pagas e sobre as parcelas vincendas. Valor exacerbado. Abusividade caracterizada, determinada a redução para 10% sobre o saldo devedor, afastando-se o cálculo sobre as parcelas anteriormente pagas pela embargante. Recurso desprovido

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