(DOC. VP 146.4212.2003.9200)

TJSP. Furto. Princípio da insignificância. Aplicação. Tentativa de subtração de um livro em grande estabelecimento comercial. Crime de bagatela configurado. Fato isolado na vida dos agentes, primários e sem antecedentes criminais. Insignificância da lesão ao bem jurídico tutelado no caso concreto, embora formalmente típica a conduta imputada. Denúncia rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal. Recurso ministerial improvido.

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