(DOC. VP 146.4212.2001.1700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Seguro. Saúde. Paciente portador de neoplasia maligna de próstata, com metástases múltiplas. Cirurgia para implante bomba de infusão programável na coluna do autor. Único procedimento indicado por médico para aliviar as dores que sofria. Negativa de cobertura por parte da seguradora com base em cláusula contratual excludente. Descabimento. Violação dos ditames do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 10, inciso VII da Lei 9656/98. Utilização do equipamento postulado diretamente vinculada ao procedimento cirúrgico. Determinação para ressarcimento dos valores pagos. Não configuração, contudo, de ato ilícito ensejador de indenização por danos morais. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.

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