(DOC. VP 146.4212.2000.2100)

TJSP. Contrato. Cessão de loja virtual e de agente de vendas por indicação. Simulação de esquema conhecido como «pirâmide». Nulidade do contrato configurada. Condenação da ré à devolução do valor comprovadamente pago. Esquema rechaçado pelo ordenamento jurídico máxime por ter por escopo a cooptaçãode novos integrantes para sustentá-lo. Adesão que configurou tentativa de lucro fácil, máxime por ser pessoa jurídica, não justificando, portanto, indenização por danos morais em vista de inexistir prova de mácula à sua imagem. Recurso parcialmente provido.

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